Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004797-52.2020.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 19.059,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:02

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 15:59

Despacho

•12/05/2025, 17:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

06/04/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:22

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 11:17

Processo Reativado

10/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 12:46

Expedição de RPV.

08/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 16:54

Outras Decisões

18/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:21

Expedição de Alvará.

18/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de ofício geral - jesp

08/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/08/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 09:06

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:48

Juntada de Acórdão

14/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apte(s) Adesiv - MUNICIPIO DE ITAUNA; CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; MUNICIPIO DE ITAUNA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO,

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO,

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO,

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:04

Juntada de certidão decurso de prazo

19/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 09:11

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 08:55

Recebidos os autos

13/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:42

Juntada de certidão decurso de prazo

05/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:19

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2021, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de contestação

01/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2021, 15:26

Conclusos para decisão

25/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2021, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 07:51

Concedida a Medida Liminar

27/01/2021, 16:27

Conclusos para decisão

24/01/2021, 18:59

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 16:11

Sentença

•17/03/2025, 16:27

Decisão

•18/11/2024, 16:22

Despacho

•26/08/2024, 11:45

Despacho

•01/08/2024, 12:07

Outros Documentos

•14/06/2024, 08:46

Outros Documentos

•14/06/2024, 08:46

Outros Documentos

•14/06/2024, 08:46

Sentença

•28/03/2022, 17:14

Despacho

•05/05/2021, 17:19

Decisão

•27/02/2021, 15:26

Decisão

•27/01/2021, 16:27

Despacho

•10/11/2020, 19:04