Embargos de Declaração Cível 5004797-52.2020.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA

OAB/MG 124194·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·Representa: Réu

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 98741·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA

OAB/MG 124194·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·Representa: Réu

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 98741·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 06:58

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:15

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:00

Despacho

•24/09/2023, 08:46

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 06:58

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Expedição de

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2023, 00:00