Execução Fiscal 0030784-96.2017.8.13.0172 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.657,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO QUIRINO DA SILVA

Reu

FRANCISCA QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 02:13

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 02:13

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:13

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2024, 15:11

Outras Decisões

30/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 10:28

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 16:14

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:13

24/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 02:13

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 02:13

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:13

Recebidos os autos

19/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2024, 15:11

Outras Decisões

30/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 10:28

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de emenda à petição

15/07/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 17:36

Outras Decisões

02/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/12/2023, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 10:33

Outras Decisões

10/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS; EXECUTADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO QUIRINO DA SILVA Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MAURA SIQUEIRA DE CARVALHO, JOSE BATISTA DE SOUZA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•19/11/2025, 02:13

Decisão

•30/09/2024, 16:22

Sentença

•16/07/2024, 10:28

Intimação

•23/05/2024, 17:36

Decisão

•02/04/2024, 17:31

Decisão

•10/08/2023, 17:59

Despacho

•20/07/2023, 13:37

Despacho

•20/07/2023, 13:37