Ação Penal - Procedimento Sumário 0007397-31.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADE

Reu

JULIANA FERNANDES SILVA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:31

Juntada de certidão de baixa

20/06/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 3/6/2024

20/06/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARIA DE ANDRADE (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA FERNANDES SILVA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO)

23/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 13:57

Juntada de certidão criminal

06/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:25

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 16:16

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:31

Juntada de certidão de baixa

20/06/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 3/6/2024

20/06/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARIA DE ANDRADE (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA FERNANDES SILVA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO)

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 08:37

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/04/2024, 16:14

23/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 13:57

Juntada de certidão criminal

06/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:25

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/04/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

24/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:27

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARIA DE ANDRADE (RÉU/RÉ)

01/03/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA FERNANDES SILVA DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO)

22/02/2024, 19:04

Juntada de certidão criminal

16/02/2024, 16:47

Juntada de certidão criminal

16/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 23/04/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

11/12/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:45

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:27

Juntada de Ofício

15/09/2023, 17:29

Juntada de certidão criminal

01/09/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:18

Juntada de Ofício

01/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/12/2023 16:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

23/08/2023, 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2023, 21:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:58

Juntada de certidão criminal

22/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MARIA DE ANDRADE (RÉU/RÉ)

21/08/2023, 11:47

Juntada de Informações

07/08/2023, 17:54

Juntada de certidão criminal

07/08/2023, 14:48

Juntada de certidão criminal

07/08/2023, 13:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/08/2023, 13:14

Recebida a denúncia contra JOSE MARIA DE ANDRADE (INVESTIGADO(A))

03/08/2023, 19:29

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/08/2023, 14:23

Distribuído por dependência

25/07/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 INDICIADO: J.M.A. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 18/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/04/2024, 16:14

Despacho

•23/04/2024, 09:27

Despacho

•07/12/2023, 18:48

Despacho

•01/09/2023, 13:38

Decisão

•22/08/2023, 21:33

Despacho

•22/08/2023, 15:39

Decisão

•03/08/2023, 19:29