Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0192513-63.2005.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.653,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

MADINE AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

MADINE AUTO POSTO LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO FINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA

OAB/MG 85570·CPF·Representa: Autor

SILVANA PRADO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2024, 10:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:01

Juntada de Ofício

28/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 17:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2024, 10:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 14:03

Sentença

•31/07/2024, 16:01

23/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:01

Juntada de Ofício

28/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 22:23

Apensado ao processo 0017807-57.2012.8.13.0460

23/10/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 17:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2023, 09:16

Distribuído por dependência

29/09/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 AUTOR: MADINE AUTO POSTO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE OURO FINO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista o andamento do precatório apresentado às fls. retro, noticiando a liberação dos valores e sua extinção, independentemente da reserva anteriormente determinada, manifestem-se as partes, no prazo legal. Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, ANTONIO DA SILVA PINTO JUNIOR, CAIO MIRANDA JUNQUEIRA, SILVANA PRADO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 17:45

Despacho

•24/01/2024, 17:34