Recurso Especial 0004935-25.2023.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES
Representa: Réu
UBIRATAN PENEDO GAZEL
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
AGOSTINHO JOSE VIEIRA NETO
Terceiro
JOUBIRA GAZEL FIGUEIREDO
Terceiro
AGOSTINHO JOSE VIEIRA NETO
CPF
115.***.***-79
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Reu
JOUBIRA GAZEL FIGUEIREDO
CPF
082.***.***-60
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
12/02/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
12/02/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
12/02/2026, 00:00
Juntada de documento
22/08/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/08/2025, 00:00
Recebidos os autos
19/12/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/12/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
18/12/2024, 00:00
Remetidos os autos
18/12/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
10/12/2024, 20:36
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
09/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/12/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
27/11/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
27/11/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
12/02/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
12/02/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
12/02/2026, 00:00
Juntada de documento
22/08/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
Documentos
Decisão
•
11/02/2026, 15:25
Decisão/Acórdão do STJ
•
22/08/2025, 15:17
22/08/2025, 00:00
Recebidos os autos
19/12/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/12/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
18/12/2024, 00:00
Remetidos os autos
18/12/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
10/12/2024, 20:36
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
09/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
04/12/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
27/11/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
27/11/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
27/11/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
27/11/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2024
27/11/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
04/09/2024, 00:55
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
04/09/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
04/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/08/2024, 00:00
Expedição de
07/08/2024, 00:00
Expedição de
07/08/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
06/08/2024, 00:00
Remetidos os autos
06/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
06/08/2024, 00:00
Decisão
•
27/11/2024, 07:58