Execução Fiscal 0159038-45.2008.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 98.860,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMASIO PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 17:21

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2024, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2023, 08:38

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 13:52

Sentença

•01/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 17:21

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2024, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2023, 08:38

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de DAMASIO PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: DAMÁSIO PRESTADORA DE SERVIÇOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/04/2023, 10:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 10:40

Decisão

•13/10/2023, 08:38