Execução Fiscal 0152827-55.2006.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 95.629,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EXPRESSO DALVA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 09:44

Processo Desarquivado

07/02/2024, 09:44

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2023, 15:27

Arquivamento

21/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:11

Outras Decisões

21/06/2023, 08:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:50

Todas as movimentações(21)

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 09:44

Processo Desarquivado

07/02/2024, 09:44

Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 08:35

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 09:44

Despacho

•21/07/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2023, 15:27

Arquivamento

21/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:11

Outras Decisões

21/06/2023, 08:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EXPRESSO DALVA LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA, CINTIA REZENDE DE MELO, MARCELO WENDEL DA SILVA, MARCOS ALVES DA SILVA, GLAUBER DE FREITAS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:47

Distribuído por dependência

18/04/2023, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 09:26

Decisão

•21/06/2023, 08:33

DESPACHO

•18/04/2023, 09:26

DESPACHO

•18/04/2023, 09:26

DESPACHO

•18/04/2023, 09:26

DESPACHO

•18/04/2023, 09:26

DESPACHO

•18/04/2023, 09:26