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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 40,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARANDAI

CNPJ

Autor

PAULO CARNEIRO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARANDAI

Terceiro

PAULO CARNEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/05/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:28

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 15:58

Despacho

•28/11/2023, 12:08

12/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de PAULO CARNEIRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/05/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de POLLYANNA MARIA DOS SANTOS MARTINS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CARANDAÍ; EXECUTADO: PAULO CARNEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - POLLYANNA MARIA DOS SANTOS MARTINS, ANA PAULA RAMOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/04/2023, 16:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 16:25