Recurso Especial 0023744-38.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILSON SOARES DE OLIVEIRA

Autor

WILSON SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DUARTE

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2024, 14:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•13/08/2024, 15:43

Decisão

•17/04/2024, 09:28

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2024, 14:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Expedição de

07/02/2024, 00:00