Recurso Especial 0023744-38.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

WILSON SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559726/2024

01/07/2024, 22:31

Protocolizada Petição 559726/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 22:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 15:00

Não conhecido o recurso de WILSON SOARES DE OLIVEIRA

28/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 11:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2024, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:00

-

•10/05/2024, 17:50

-

•10/05/2024, 17:50

-

•10/05/2024, 17:50

-

•10/05/2024, 17:50

-

•10/05/2024, 17:50

-

•10/05/2024, 17:50

-

•10/05/2024, 17:50