Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4882029-44.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 873,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

INGE MOJEN

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO

OAB/MG 136017·CPF·Representa: Autor

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES

OAB/MG 125765·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

OAB/MG 99663·CPF·Representa: Autor

ANGELA CEZAR DE ALMEIDA MELLO

OAB/MG 62962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

INGE MOJEN

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão de Baixa.

09/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/08/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2025, 11:58

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão de Baixa.

09/01/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•25/02/2025, 12:40

Decisão

•25/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/08/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2025, 11:58

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INGE MOJEN - CPF: 943.088.708-44 (REQUERENTE)

05/02/2025, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INGE MOJEN - CPF: 943.088.708-44 (REQUERENTE)

05/02/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INGE MOJEN - CPF: 943.088.708-44 (REQUERENTE)

02/12/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:24

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de ANGELA CEZAR DE ALMEIDA MELLO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:12

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ MACHADO GOMES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:12

Decorrido prazo de ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:12

Decorrido prazo de ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANGELA CEZAR DE ALMEIDA MELLO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ MACHADO GOMES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 09:43

Outras Decisões

09/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:55

Juntada de certidão decurso de prazo

28/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 19:19

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INGE MOJEN - CPF: 943.088.708-44 (REQUERENTE)

06/12/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2023, 14:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de INGE MOJEN em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 15:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 11:42

Distribuído por dependência

04/07/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: INGE MOJEN; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANGELA CEZAR DE ALMEIDA MELLO, CRISTIANE TASCA, EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO, ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO, CARLOS LUIZ MACHADO GOMES, BIANCA APARECIDA DA SILVA, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, DAVI ARANTES DA SILVA CHEHUEN, GABRIEL VISENTIN DOS REIS, BIANCA APARECIDA DA SILVA, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Intimação

•12/02/2025, 17:00

Intimação

•12/02/2025, 17:00

Sentença

•12/02/2025, 16:50

Despacho

•09/01/2025, 13:42

Despacho

•11/10/2024, 16:54

Intimação

•12/08/2024, 09:43

Decisão

•09/08/2024, 17:21

Despacho

•24/01/2024, 13:43

Despacho

•17/10/2023, 13:00