Execução Fiscal 0127322-02.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.257,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO OLIVA

OAB/MG 85213·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO LEMOS

OAB/MG 139620·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

OAB/MG 139116·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 15:57

Sentença

•04/12/2025, 15:54

31/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 13:26

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Conclusos para despacho

28/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:50

Juntada de Certidão

29/08/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 13:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2025, 08:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:54

Apensado ao processo 0506723-74.2012.8.13.0145

20/07/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 16:02

Distribuído por dependência

04/07/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LEONARDO CARDOSO OLIVA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 14:50

Decisão

•29/08/2025, 14:50

Decisão

•29/08/2025, 14:50

Decisão

•29/08/2025, 14:50

Decisão

•29/08/2025, 14:50

Despacho

•25/08/2023, 09:58