Execução Fiscal 0003707-58.2005.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.998,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HELIO MARTIMIANO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:30

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 15:38

Deferido o pedido de HELIO MARTIMIANO DE SOUZA - CPF: 167.699.456-49 (EXECUTADO(A))

01/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:03

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 17:01

Sentença

•16/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:30

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 15:38

Deferido o pedido de HELIO MARTIMIANO DE SOUZA - CPF: 167.699.456-49 (EXECUTADO(A))

01/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: HÉLIO MARTIMIANO DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - IGOR JOSE LOPES BARRETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/04/2023, 09:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 09:21

Decisão

•01/12/2023, 18:50