Embargos Infringentes e de Nulidade 0003418-05.2023.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Autor

IKKI GABRIEL DA SILVA

Autor

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Terceiro

IKKI GABRIEL DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO CARLOS CARINA

OAB/MG 74842·Representa: Autor

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

OAB/MG 90156·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Autor

IKKI GABRIEL DA SILVA

Autor

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Terceiro

IKKI GABRIEL DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ADRIEL HENRY DE BRITO

Terceiro

FABIO APARECIDO MAGRINI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIEL HENRY DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO APARECIDO MAGRINI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/09/2024, 15:10

Comunicado o acórdão em:

13/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

11/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/09/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

03/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/09/2024, 14:53

Despacho

•29/07/2024, 17:40

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/09/2024, 15:10

Comunicado o acórdão em:

13/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

11/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/09/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

03/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2024, 00:00

Autos recebidos

02/08/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/07/2024, 00:00

Expedição de

17/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/04/2024, 00:00