Embargos de Declaração Criminal 0003418-05.2023.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Autor

IKKI GABRIEL DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO CARLOS CARINA

OAB/MG 74842·Representa: Autor

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

OAB/MG 90156·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Autor

IKKI GABRIEL DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DOUGLAS MANOEL GUITTI

Terceiro

IKKI GABRIEL DA SILVA

Terceiro

ADRIEL HENRY DE BRITO

Terceiro

FABIO APARECIDO MAGRINI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIEL HENRY DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO APARECIDO MAGRINI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2024, 18:02

Comunicado o acórdão em:

08/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 16:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2024, 18:02

Comunicado o acórdão em:

08/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2024, 00:00