Agravo em Recurso Especial 3412421-74.2012.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 3412421-74.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EMBARGANTE: VOX OPINIAO PESQUISA E PROJETOS LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte embargante intimada para o recolhimento da importância de R$12,09 (DOZE REAIS E NOVE CENTAVOS) a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de MG – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela AGE. Adv - MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/09/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

10/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:27

Não conhecido o recurso de VOX OPINIÃO PESQUISA E PROJETOS LTDA

09/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 570107/2022

01/07/2022, 14:51

Protocolizada Petição 570107/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2022

01/07/2022, 14:48

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/07/2022

01/07/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

30/06/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202201741694. Publicação prevista para 01/07/2022)

30/06/2022, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/06/2022, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2022, 16:50

—