Execução Fiscal 0017095-29.2011.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.133,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

WANDERLEI LEMES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS

Terceiro

OTAVIANO CORTES DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMELINNE DE OLIVEIRA SANTOS DOS ANJOS

OAB/MG 103341·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CORTES DAMASCENO

OAB/MG 193123·CPF·Representa: Réu

CLEUSO JOSE DAMASCENO

OAB/MG 56725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2024, 16:15

Juntada de Alvará

29/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/07/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 11:41

Deferido o pedido de OTAVIANO CORTES DINIZ - CPF: 486.181.796-04 (EXECUTADO(A))

24/07/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:50

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2024, 16:15

Juntada de Alvará

29/08/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 11:41

Sentença

•24/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/07/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 11:41

Deferido o pedido de OTAVIANO CORTES DINIZ - CPF: 486.181.796-04 (EXECUTADO(A))

24/07/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de OTAVIANO CORTES DINIZ em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS; EXECUTADO: OTAVIANO CORTES DINIZ Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO, LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO, BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES, GUILHERME MARRA MAGALHAES, CLEUSO JOSE DAMASCENO, EMELINNE DE OLIVEIRA SANTOS DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:52

Distribuído por dependência

18/04/2023, 09:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 09:08

Despacho

•16/10/2023, 17:50

Decisão

•25/08/2023, 11:31

Despacho

•24/05/2023, 09:04

Acórdão

•18/04/2023, 09:08

DESPACHO

•18/04/2023, 09:08

Sentença

•18/04/2023, 09:08

DESPACHO

•18/04/2023, 09:08

DESPACHO

•18/04/2023, 09:08

DESPACHO

•18/04/2023, 09:08

DESPACHO

•18/04/2023, 09:08