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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Nova Era 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, ALVINOPOLIS, DOM SILVERIO E NOVA ERA

CNPJ

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Transitado em Julgado em 14/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074425/2022

Protocolizada Petição 1074425/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE, ALVINOPOLIS, DOM SILVERIO E NOVA ERA e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2098217)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731819/2022

Protocolizada Petição 731819/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(29)