Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002072-09.2023.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RODRIGO VENTURA DIAS

Terceiro

RODRIGO VENTURA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA BARROZO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL

Autor

DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RODRIGO VENTURA DIAS

Terceiro

RODRIGO VENTURA DIAS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:06

Juntada de certidão de baixa

27/02/2025, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:45

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

25/02/2025, 18:28

Desentranhado o documento

25/02/2025, 18:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

25/02/2025, 18:28

Desentranhado o documento

25/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 15:45, Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

14/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:06

Juntada de certidão de baixa

27/02/2025, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:45

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:45

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 14:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/02/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

25/02/2025, 18:28

Desentranhado o documento

25/02/2025, 18:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

25/02/2025, 18:28

Desentranhado o documento

25/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 15:45, Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

14/02/2025, 14:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/02/2025, 14:01

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 14:01

Juntada de Mandado

10/02/2025, 15:19

Juntada de Mandado

15/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/01/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 13:09

Juntada de Mandado

14/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 15:45, Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

18/12/2024, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:31

Juntada de certidão decurso de prazo

21/11/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/10/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 18:08

Juntada de Certidão Criminal

23/08/2024, 12:53

Suspensão Condicional do Processo para RODRIGO VENTURA DIAS (Réu) - Data de Prescrição 30/08/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/08/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 12:51

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/08/2024, 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/08/2024, 12:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/08/2024, 12:33

Suspensão Condicional do Processo Sob sigilo Sob sigilo

19/08/2024, 12:33

Audiência Preliminar (12753) realizada para 13/08/2024 13:20 Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

19/08/2024, 12:33

Recebidos os autos.

12/08/2024, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

12/08/2024, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 08:39

Audiência Preliminar (12753) designada para 13/08/2024 13:20 Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

04/06/2024, 08:38

Outras Decisões

24/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/05/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 18:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:09

Audiência Preliminar (12753) realizada para 09/04/2024 13:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

11/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

05/04/2024, 17:51

Recebidos os autos.

05/04/2024, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/03/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 14:50

Audiência Preliminar (12753) designada para 09/04/2024 13:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

12/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2023, 16:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/10/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 21:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 15:23

Juntada de certidão decurso de prazo

18/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 17:05

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 18:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

20/07/2023, 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/07/2023, 14:24

Homologada a Transação Penal

20/07/2023, 14:23

Audiência Preliminar (12753) realizada para 18/07/2023 12:40 Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

20/07/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

17/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

14/07/2023, 17:36

Recebidos os autos.

14/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:55

Audiência Preliminar (12753) designada para 18/07/2023 12:40 Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola

02/06/2023, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 18:07

Juntada de Certidão

22/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 16:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 15:09

Distribuído por dependência

26/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 INDICIADO: R.V.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Intimação

•18/12/2024, 16:27

Decisão

•12/12/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/08/2024, 12:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/08/2024, 12:33

Decisão

•24/05/2024, 17:02

Despacho

•20/04/2024, 18:27

Intimação

•11/04/2024, 17:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 17:09

Decisão

•18/12/2023, 16:24

Despacho

•22/09/2023, 21:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/07/2023, 14:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/07/2023, 14:23

Todos os documentos(16)

Intimação

•14/02/2025, 14:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/02/2025, 14:01

Intimação

•18/12/2024, 16:27

Decisão

•12/12/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/08/2024, 12:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/08/2024, 12:33

Decisão

•24/05/2024, 17:02

Despacho

•20/04/2024, 18:27

Intimação

•11/04/2024, 17:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/04/2024, 17:09

Decisão

•18/12/2023, 16:24

Despacho

•22/09/2023, 21:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/07/2023, 14:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/07/2023, 14:23

Decisão

•30/05/2023, 16:56