Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014468-95.2015.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.304,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Ibiá

Partes do Processo

MAIKO BATISTA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO

OAB/MG 168097·CPF·Representa: Autor

MAIKO BATISTA COSTA

OAB/MG 132742·CPF·Representa: Autor

ALINE THATIANE COUTINHO

OAB/MG 130575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MAIKO BATISTA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:30

Expedição de Alvará.

06/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/05/2024, 16:53

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:30

Documentos

Intimação

•27/05/2024, 13:33

Sentença

•27/05/2024, 12:56

Expedição de Alvará.

06/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:17

Expedição de RPV.

17/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 07:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2024, 07:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2024, 09:44

Distribuído por dependência

12/01/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 REQUERENTE: MAIKO BATISTA COSTA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Sentença transitou em julgado. Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE parte autor para juntar planilha atualiza. Adv - MAIKO BATISTA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 19:00

SENTENÇA

•12/01/2024, 09:44

PETIÇÃO INICIAL

•12/01/2024, 09:44