Embargos de Declaração Cível 2494262-34.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MM FRIOS

Terceiro

MM FRIOS EIRELI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

OAB/MG 88424·Representa: Réu

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

OAB/MG 102575·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MM FRIOS

Terceiro

MM FRIOS EIRELI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MM FRIOS EIRELI

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:46

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 05:38

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:46

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 11:27

Despacho

•17/03/2023, 14:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 05:38

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 09:15

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 14:03