Execução Fiscal 0071349-02.2004.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.586,37

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ EUSTAQUIO DINIZ

CPF

Reu

TIMBER PINUS COM. IMP. EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão de Baixa.

02/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/08/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TIMBER PINUS COM IMP EXP LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 11:53

Distribuído por dependência

14/04/2023, 11:53

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 09:12