Execução Fiscal 0062714-58.2016.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.137,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIAPA/ SECRETARIA SAUDE

Terceiro

MARIA CONCEICAO HONORIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO HONORIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 16:06

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/08/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO HONORIA em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 17:20

Decisão

•01/08/2025, 17:14

11/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 16:06

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/08/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CONCEICAO HONORIA - CPF: 073.491.716-33 (EXECUTADO(A))

04/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:28

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 11:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CONCEICAO HONORIA - CPF: 073.491.716-33 (EXECUTADO(A))

18/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 11:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 11:46

Distribuído por dependência

02/05/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG; EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO HONÓRIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 109070MG, Dr(a). FRANCISMEIRE BARBOSA FERNANDES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - THAIS CRISTINA PEREIRA DE M. OLIVEIRA, TALVANI HEBER DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG; EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO HONÓRIA Vista ao autor. Prazo de 0360 dia(s). CONCEDIDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES. ** AVERBADO ** Adv - THAIS CRISTINA PEREIRA DE M. OLIVEIRA, TALVANI HEBER DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 11:11

Despacho

•24/07/2023, 13:32

Despacho

•05/06/2023, 14:50