Execução Fiscal 0969262-15.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.734.361,35

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Réu

RENATO PERIM

OAB/MG 86567·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DABES GRUNBAUM

OAB/MG 115435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Terceiro

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/04/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

05/04/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 05:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 07:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 07:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2025 23:59.

16/10/2025, 21:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 11:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2025 23:59.

04/08/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:05

Todas as movimentações(40)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/04/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

05/04/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 05:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

Execução Fiscal

•20/04/2023, 00:00

30/10/2025, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 07:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 07:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2025 23:59.

16/10/2025, 21:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 11:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2025 23:59.

04/08/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 13:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2024, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2024, 05:38

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 11:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 07:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

12/05/2023, 22:11

Juntado(a) - Apensado ao processo 2330570-59.2014.8.13.0024

11/05/2023, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 13:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE SALES MOREIRA, RENATO PERIM, RAFAEL DABES GRUNBAUM, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 10:47

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

17/04/2023, 10:47

Juntado(a) - Distribuído por dependência

17/04/2023, 10:47