Execução Fiscal 0059972-80.2011.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.239,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

LUCK CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão de Baixa.

27/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de LUCK CALCADOS LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/06/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de LUCK CALCADOS LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 15:39

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão de Baixa.

27/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2023, 12:53

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 14:59

Intimação

•12/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de LUCK CALCADOS LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/06/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de LUCK CALCADOS LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUCK CALCADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO DAIVERSON ALVES DE LIMA SILVA, FABIA TAVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 15:30

Distribuído por dependência

02/05/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUCK CALCADOS LTDA - EPP A parte executada solicitou o desarquivamento dos autos para fins de virtualização.Os autos encontram-se baixados com fundamento no Provimento 301/2015 da CGJ.Considerando os §§ 2º e 5º do art.2 da PORTARIA CONJUNTA Nº 1.385/PR/2022,que assim dispõe:§ 2ºNão serão virtualizados: I-os processos físicos que se encontram baixados,inclusive nas hipóteses de que trata o Provimento da Corregedoria - Geral de Justiça-CGJ nº 301, de 29 de maio de 2015,observado o disposto no art. 3º.§ 5º O objeto do Projeto Virtualizar 5.0 não deve causar prejuízo à digitalização realizada pelos advogados (...).Considerando o princípio da cooperação processual que deve permear as relações processuais,Intimo a parte ré de que os autos foram desarquivados e encontram-se nesta e encontram-se nesta secretaria para fins de digitalização,que deverá observar as orientações constantes do Manual de Virtualização para Advogados,bem como,imprescindivelmente, cuidar para que os arquivos estejam em formato PDF pesquisável. ** AVERBADO **. ** AVERBADO ** Adv - JOAO DAIVERSON ALVES DE LIMA SILVA, FABIA TAVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUCK CALCADOS LTDA - EPP Fica a parte ré intimada a cerca do desarquivamento dos autos, prazo 10 dias. ** AVERBADO ** Adv - JOAO DAIVERSON ALVES DE LIMA SILVA, FABIA TAVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUCK CALCADOS LTDA - EPP REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 18/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 15.239,26. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Intimação

•12/07/2023, 17:24

Decisão

•30/06/2023, 14:59