Recurso Especial 0840449-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·Representa: Autor

JOEL CRUZ FILHO

OAB/MG 67939·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·Representa: Autor

JOEL CRUZ FILHO

OAB/MG 67939·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Réu

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Representa: Réu

EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG 162835·Representa: Réu

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Réu

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Réu

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG 201219·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 09:38

Decisão interlocutória:

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 01:57

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 09:38

Decisão interlocutória:

04/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 14:30

Documentos

•17/04/2024, 18:25

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 01:57

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2024, 00:00

Documentos

•17/04/2024, 18:25