Embargos de Declaração Cível 0840449-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL CRUZ FILHO

OAB/MG 67939·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Réu

EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG 162835·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOEL CRUZ FILHO

OAB/MG 67939·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Réu

EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG 162835·Representa: Réu

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Réu

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Réu

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG 201219·Representa: Réu

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2024, 15:18

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:33

Despacho

•22/08/2023, 18:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/01/2024, 15:18

Comunicado o acórdão em:

19/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•16/08/2023, 15:01