Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0840118-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

APARECIDA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

JEFFERSON RODRIGO SANTOS DA VEIGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES

OAB/MG 197445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611566/2023

22/06/2023, 13:16

Protocolizada Petição 611566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Conhecido em parte o recurso de APARECIDA CRISTINA DA SILVA (PRESO) e JEFFERSON RODRIGO SANTOS DA VEIGA (PRESO) e não-provido

21/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596317/2023

19/06/2023, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição 596317/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 570047/2023

13/06/2023, 20:26

Protocolizada Petição 570047/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/06/2023

13/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 560421/2023

12/06/2023, 08:16

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611566/2023

22/06/2023, 13:16

Protocolizada Petição 611566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•07/06/2023, 13:30

-

•06/06/2023, 13:11

22/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Conhecido em parte o recurso de APARECIDA CRISTINA DA SILVA (PRESO) e JEFFERSON RODRIGO SANTOS DA VEIGA (PRESO) e não-provido

21/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596317/2023

19/06/2023, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição 596317/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 570047/2023

13/06/2023, 20:26

Protocolizada Petição 570047/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 13/06/2023

13/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 560421/2023

12/06/2023, 08:16

Protocolizada Petição 560421/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/06/2023

12/06/2023, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

09/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:50

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 09/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JEFFERSON RODRIGO SANTOS DA VEIGA, Dr(a) MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES, OAB/MG sob nº 197445.

07/06/2023, 17:44

Expedição de Ofício nº 053910/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

07/06/2023, 14:49

Expedição de Ofício nº 053916/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima - MG solicitando informações

07/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 13:30

Não concedida a medida liminar de APARECIDA CRISTINA DA SILVA (PRESO) e JEFFERSON RODRIGO SANTOS DA VEIGA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

07/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

07/06/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 13:12

-

•06/06/2023, 13:11