Embargos de Declaração Cível 5006809-11.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

MARIA TERESA SILVEIRA SANTOS CHAVES

Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 14:44

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 12:59

Despacho

•28/09/2022, 11:28

Ver movimentações no processo principal

29/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 14:44

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 08:51

Comunicado a Intimação da Pauta

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2022, 05:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2022, 12:18

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/09/2022, 00:00

Expedição de

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2022, 00:00