Apelação Criminal 0118597-25.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Poços de Caldas 1° Grau · TJMG · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS APARICIO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS APARICIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:40

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2023, 00:00

Documentos

Petição

•01/08/2023, 18:38

Acórdão

•27/07/2023, 16:59

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:40

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 15:54

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 10:03

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/03/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 08:33

Outros Documentos

•04/11/2022, 08:05

Outros Documentos

•21/10/2022, 18:34

Outros Documentos

•13/10/2022, 14:11

Outros Documentos

•13/10/2022, 13:57

Outros Documentos

•13/10/2022, 13:57

Outros Documentos

•11/10/2022, 17:44