Procedimento Comum Cível 0111134-06.2013.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de OSANA LOPES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de OSANA LOPES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de OSANA LOPES MENDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 14:24

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de OSANA LOPES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de OSANA LOPES MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 14:30

Decisão

•11/10/2023, 10:12

03/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de OSANA LOPES MENDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 12:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; 1º Apelante - OSANA LOPES MENDES; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OSANA LOPES MENDES; INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire Publicado o dispositivo do acórdão em 06/06/2023: "EM JUIZO DE RETRAÇÃO, REFORMARAM A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, MANOELITO AMARANTE DE CASTRO JUNIOR, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; 1º Apelante - OSANA LOPES MENDES; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OSANA LOPES MENDES; INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, MANOELITO AMARANTE DE CASTRO JUNIOR, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; 1º Apelante - OSANA LOPES MENDES; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OSANA LOPES MENDES; INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 18/04/2023. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, MANOELITO AMARANTE DE CASTRO JUNIOR, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Decisão

•11/10/2023, 10:12

Despacho

•11/10/2023, 10:12

Decisão

•11/10/2023, 10:12

Sentença

•11/10/2023, 10:11

Despacho

•11/10/2023, 10:11