Mandado de Segurança Cível 5205242-24.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.760,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

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Central de Ajuda

CONSTRUTORA MARTINS OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/03/2024, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:12

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:13

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 16:32

Sentença

•04/07/2024, 16:32

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legal

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/03/2024, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:12

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:12

Conclusos para despacho

27/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - CONSTRUTORA MARTINS OLIVEIRA LTDA - EPP; Ré(u)(s) - GERENTE DE COBRANÇA, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELO; Interessado - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 18/04/2023 Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 18:09

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 15:23

Desentranhado o documento

02/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2022, 15:28

Concedida a Segurança a CONSTRUTORA MARTINS OLIVEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 11.571.634/0001-10 (IMPETRANTE)

29/09/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

12/04/2022, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 22:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 22:00

Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 18:16

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:00

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/12/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:17

Despacho

•27/02/2024, 17:43

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:12

Intimação

•01/10/2022, 15:28

Intimação

•01/10/2022, 15:28

Sentença

•29/09/2022, 16:25

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•17/12/2021, 22:02

Intimação

•17/12/2021, 22:00

Decisão

•17/12/2021, 18:16