Remessa Necessária Cível 5205242-24.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MARTINS OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARTINS OLIVEIRA LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GERENTE DE COBRANCA, ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BELO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA

OAB/MG 123209·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSTRUTORA MARTINS OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARTINS OLIVEIRA LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GERENTE DE COBRANCA, ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BELO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 1 V. EXEC. FC. MN. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

GERENTE DE COBRANCA, ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BELO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/11/2023, 07:27

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 13:25

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 11:10

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

26/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 07:18

Despacho

•29/06/2023, 15:47

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/11/2023, 07:27

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 13:25

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 11:10

Expedição de

30/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

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