Apelação Cível 5211177-11.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

PALOMA ROBERTA DE SOUZA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG 105481·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PALOMA ROBERTA DE SOUZA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

PALOMA ROBERTA DE SOUZA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 14:29

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 14:06

Despacho

•13/06/2023, 15:13

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 14:29

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•15/12/2022, 10:27

Outros Documentos

•14/12/2022, 21:47