Embargos de Declaração Cível 0088215-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

KTM LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

OAB/DF 28108·Representa: Autor

MARINA HERMETO CORREA

OAB/MG 75173·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS

Representa: Autor

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

Representa: Autor

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

KTM LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

OAB/DF 28108·Representa: Autor

MARINA HERMETO CORREA

OAB/MG 75173·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS

Representa: Autor

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

Representa: Autor

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Autor

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 23:03

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2023, 00:00

Retirado de pauta

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 23:03

Despacho

•18/04/2023, 14:26

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 23:03

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/09/2023, 00:00

Retirado de pauta

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 14:58

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00