Recurso Especial 0005911-44.2014.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

WANDERSON ELIZEU COELHO

Autor

WANDERSON ELIZEU COELHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

L.CASTELANE

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

OAB/MG 55937·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARES

Representa: Autor

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Representa: Autor

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MG 66553·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WANDERSON ELIZEU COELHO

Autor

WANDERSON ELIZEU COELHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

L.CASTELANE

Terceiro

LINDOMAR CASTELANE

Terceiro

MEIRE CHAVES DE SOUZA

Terceiro

ROGERIO BRITO PEREIRA

Terceiro

WILSON VELOSO DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE MANTENA

Terceiro

ALMERINDA JULIA VIEIRA CERQUEIRA

Terceiro

BRUNO MUNIZ PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

L.CASTELANE

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDOMAR CASTELANE

OUTROS_PARTICIPANTES

MEIRE CHAVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO BRITO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON VELOSO DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MANTENA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMERINDA JULIA VIEIRA CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO MUNIZ PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

OAB/MG 55937·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARES

Representa: Autor

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Representa: Autor

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MG 66553·Representa: Autor

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Autor

ANTONIO LOPES NETO

Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2025, 00:00

Despacho proferido

08/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2025, 00:00

Despacho proferido

08/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 10:40

Decisão

•12/12/2024, 11:06

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 00:00

Expedição de

05/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2024, 00:00