Embargos de Declaração Cível 0005911-44.2014.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

WANDERSON ELIZEU COELHO

Autor

WANDERSON ELIZEU COELHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

L.CASTELANE

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

OAB/MG 55937·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARES

Representa: Autor

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Representa: Autor

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MG 66553·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WANDERSON ELIZEU COELHO

Autor

WANDERSON ELIZEU COELHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

L.CASTELANE

Terceiro

LINDOMAR CASTELANE

Terceiro

MEIRE CHAVES DE SOUZA

Terceiro

ROGERIO BRITO PEREIRA

Terceiro

WILSON VELOSO DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE MANTENA

Terceiro

ALMERINDA JULIA VIEIRA CERQUEIRA

Terceiro

BRUNO MUNIZ PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

L.CASTELANE

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDOMAR CASTELANE

OUTROS_PARTICIPANTES

MEIRE CHAVES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO BRITO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON VELOSO DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MANTENA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMERINDA JULIA VIEIRA CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO MUNIZ PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BERNARDO FRANCO VIANNA

OAB/MG 99013·Representa: Autor

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

OAB/MG 55937·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO TAVARES

Representa: Autor

RALPH BATISTA DE MAULAZ

Representa: Autor

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

OAB/MG 66553·Representa: Autor

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Representa: Autor

ANTONIO LOPES NETO

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/04/2024

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Documentos

Petição

•30/04/2024, 14:03

Acórdão

•24/04/2024, 15:20

Remetidos os autos

04/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/04/2024

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 23/04/2024

01/04/2024, 12:07

Deliberação em sessão

26/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 26/03/2024

14/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 10:16

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2024, 10:16

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/03/2024

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2023

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/09/2023, 00:00

Decisão

•10/10/2023, 15:46