Embargos de Declaração Cível 5002906-36.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ALMIRO GONCALVES DE AGUILAR

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY AMARAL RIBEIRO

OAB/MG 102256·Representa: Autor

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA

OAB/MG 120568·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ALMIRO GONCALVES DE AGUILAR

Terceiro

FELIPE ADAN CARDOSO GONCALVES

Terceiro

FERNANDA CARDOSO GONCALVES

Terceiro

SELMA LUCIA PEREIRA CARDOSO

Terceiro

ALMIRO GONCALVES DE AGUILAR

CPF

Reu

FELIPE ADAN CARDOSO GONCALVES

CPF

Reu

FERNANDA CARDOSO GONCALVES

CPF

Reu

SELMA LUCIA PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 15:58

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 13:50

Despacho

•04/09/2023, 17:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 15:58

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 09:07

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2023, 00:00