Embargos de Declaração Cível 0810533-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO GONDIM DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Terceiro

PAULO SERGIO GONDIM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Autor

JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 133819·Representa: Réu

GEYSA ORNELAS FONSECA

OAB/MG 159043·Representa: Réu

RAQUEL ROSA SANTOS

OAB/MG 171350·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO GONDIM DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Terceiro

PAULO SERGIO GONDIM DE SOUZA

CPF

Reu

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Autor

JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 133819·Representa: Réu

GEYSA ORNELAS FONSECA

OAB/MG 159043·Representa: Réu

RAQUEL ROSA SANTOS

OAB/MG 171350·Representa: Réu

ANA LUISA SOUSA ALMEIDA

OAB/MG 171628·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 18:23

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 18:23