Apelação Criminal 0000108-06.2023.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

GUSTAVO JEAN SOUZA SILVA

Terceiro

JEAN CARLOS DE SOUZA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

15/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/12/2025, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEM FREIRE BARBOSA

OAB/MG 113336•Representa: PASSIVO

JACKSON FERRAZ COSTA

OAB/MG 64523•Representa: PASSIVO

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG 112303•Representa: PASSIVO

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA

OAB/MG 76095•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/11/2025

12/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/11/2025

03/09/2025, 16:57

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

03/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 15:07

Despacho

•01/07/2025, 17:30

Outros Documentos

•02/12/2024, 14:46

Outros Documentos

•22/11/2024, 17:10

Outros Documentos

•22/11/2024, 15:40

Outros Documentos

•08/11/2024, 17:01

Outros Documentos

•08/11/2024, 17:01

Outros Documentos

•06/11/2024, 13:47

Outros Documentos

•04/11/2024, 16:10

Outros Documentos

•04/11/2024, 10:43

Outros Documentos

•02/09/2024, 11:14

Outros Documentos

•16/08/2024, 13:18

Outros Documentos

•13/08/2024, 16:19

Outros Documentos

•08/08/2024, 11:50

Outros Documentos

•19/04/2024, 15:58

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