Apelação Criminal 0075254-04.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

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Partes do Processo

EDUARDO GOMES ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

EDUARDO GOMES ASSIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2023, 11:42

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

08/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

05/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 18:12

Despacho

•05/06/2023, 15:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2023, 11:42

Comunicado o acórdão em:

09/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

08/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 13:24

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 15:31

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/04/2023, 00:00

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