Apelação Criminal 0075134-80.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

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1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

DOUGLAS HENRIQUE PIGAIANI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DOUGLAS HENRIQUE PIGAIANI DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DOUGLAS HENRIQUE PIGAIANI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DOUGLAS HENRIQUE PIGAIANI DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/08/2022, 14:04

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/07/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

27/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2022, 16:32

Despacho

•16/05/2022, 16:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/08/2022, 14:04

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/07/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

27/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 14:13

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Despacho proferido

16/05/2022, 00:00

Expedição de

16/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/03/2022, 00:00

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