Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002408-92.2016.8.13.0477 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passa Tempo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Passa Tempo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO LUCAS MARTINS DE JESUS

Terceiro

DOUGLAS FERNANDO DE JESUS

CPF

Reu

MARIA MADALENA FERREIRA

CPF

Reu

JOAO LUCAS MARTINS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:50

Juntada de certidão de baixa

09/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:21

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/10/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:40

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:50

Juntada de certidão de baixa

09/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:14

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 17:08

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:21

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/10/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 02:40

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - DOUGLAS FERNANDO DE JESUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANE ALENE GONCALVES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - DOUGLAS FERNANDO DE JESUS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. Beatriz Pinheiro Caires em 18/04/2023 Adv - CRISTIANE ALENE GONCALVES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 15:45

Juntada de Carta precatória

05/10/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO DE JESUS em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO DE JESUS em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

09/09/2022, 16:25

Expedição de Carta precatória.

08/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:58

Julgado procedente o pedido

22/08/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:31

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO DE JESUS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO DE JESUS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:47

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão de Inclusão de Ata.

09/06/2022, 13:35

Juntada de Carta precatória

07/06/2022, 16:38

Expedição de Termo.

06/06/2022, 10:01

Juntada de Mandado

16/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE - Processo Eletrônico n 0002408-92.2016.8.13.0477

15/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de MPMG-Ciente o Ministério Público 0002408-92.2016.8.13.0477

11/03/2022, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:33

Juntada de certidão criminal

11/03/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 10:15

Juntada de certidão criminal

10/03/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

10/03/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

04/03/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO DE JESUS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 19:17

Juntada de Informações

25/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE - Processo Eletrônico n 0002408-92.2016.8.13.0477

21/01/2022, 14:29

Juntada de certidão criminal

19/01/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 16:49

Juntada de certidão criminal

19/01/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

19/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de MPMG-Ciente e reitera manifestação 0002408-92.2016.8.13.0477

11/01/2022, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:11

Distribuído por dependência

15/12/2021, 16:06

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2021, 16:06

Acórdão

•07/08/2023, 14:04

Despacho

•18/11/2022, 12:52

Manifestação da Promotoria

•16/11/2022, 14:13

Despacho

•28/09/2022, 14:34

Despacho

•20/09/2022, 15:47

Despacho

•15/09/2022, 17:36

Intimação

•08/09/2022, 12:31

Sentença

•22/08/2022, 16:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/06/2022, 10:01

Despacho

•08/03/2022, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/03/2022, 10:05

Despacho

•18/01/2022, 14:52

Despacho

•11/01/2022, 12:19

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/11/2023, 17:08

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:40

Acórdão

•07/08/2023, 14:04

Despacho

•18/11/2022, 12:52

Manifestação da Promotoria

•16/11/2022, 14:13

Despacho

•28/09/2022, 14:34

Despacho

•20/09/2022, 15:47

Despacho

•15/09/2022, 17:36

Intimação

•08/09/2022, 12:31

Sentença

•22/08/2022, 16:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/06/2022, 10:01

Despacho

•08/03/2022, 17:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/03/2022, 10:05

Despacho

•18/01/2022, 14:52

Despacho

•11/01/2022, 12:19

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DECISÃO

•15/12/2021, 16:06

DECISÃO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

DESPACHO

•15/12/2021, 16:06

Ata de Audiência

•15/12/2021, 16:06

DECISÃO

•15/12/2021, 16:06

DECISÃO

•15/12/2021, 16:06

Ata de Audiência

•15/12/2021, 16:06