5196889-87.2024.8.13.0024

Órgão

11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Advogados

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB 77852/MG), LEONARDO JACKSON RODRIGUES (OAB 87784/MG), ANA FLAVIA LIMA SILVA (OAB 193981/MG), AMANDA ANTUNES ALMEIDA (OAB 206724/MG), ELISA NARA OLIVEIRA SILVA (OAB 171366/MG), LETICIA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 227650/MG), JOSILENE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 220411/MG)

Órgão

11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Advogados

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB 77852/MG), LEONARDO JACKSON RODRIGUES (OAB 87784/MG), ANA FLAVIA LIMA SILVA (OAB 193981/MG), AMANDA ANTUNES ALMEIDA (OAB 206724/MG), ELISA NARA OLIVEIRA SILVA (OAB 171366/MG), LETICIA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 227650/MG), JOSILENE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 220411/MG)

Órgão

11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Advogados

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB 77852/MG), LEONARDO JACKSON RODRIGUES (OAB 87784/MG), ANA FLAVIA LIMA SILVA (OAB 193981/MG), AMANDA ANTUNES ALMEIDA (OAB 206724/MG), ELISA NARA OLIVEIRA SILVA (OAB 171366/MG), LETICIA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 227650/MG), JOSILENE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 220411/MG)

Protestou por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental. Juntou documentos. Deu à causa o valor de R$11.037,26 (onze mil trinta e sete reais e vinte e seis centavos). Foi designada audiência de tentativa conciliação para o dia 07/11/2024 às 15:40 horas, todavia, restou prejudicada em razão da ausência da parte ré, a qual não foi localizada. Após várias tentativas de citação da parte ré, logrou-se êxito, conforme aviso de recebimento de ID 105.***.***-76.

A parte ré não se manifestou. É o breve relato.

DECIDO.

2. Fundamentação Versam os presentes autos sobre ação de cobrança na qual a parte autora pretende o recebimento da importância de R$11.037,26 (onze mil, trinta e sete reais e vinte e seis centavos), sendo esse débito referente às mensalidades referentes aos meses agosto a dezembro de 2020, que não foram pagas pelo aluno Hugo Alves de Oliveira. Cumpre ressaltar que, embora devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação, tendo transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, razão pela qual decreto sua revelia.

A revelia faz presumir verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Todavia, tal presunção é relativa, devendo ser analisada em conjunto com a prova dos autos. A presente ação veio instruída com prova escrita, consistente no contrato de prestação de serviços educacionais, comprovante de matrícula, histórico escolar interno e boletos relativos aos meses que não foram quitados Os valores dos boletos já incluem os encargos financeiros previstos para a hipótese de inadimplência, consistentes em multa de 2%, correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, todos calculados até 31/03/2022.

Lado outro, não foi comprovado o pagamento do débito pela parte ré, como também não produziu prova de outro fato extintivo, ou de fato impeditivo ou modificativo do direito da autora, como era de sua incumbência, nos termos do artigo 373, II, do CPC. Assim, demonstrada a relação jurídica existente entre as partes, bem como não tendo a parte ré comprovado o pagamento do débito, é de rigor procedência do pedido contido na inicial.

3. Dispositivo

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$11.037,26 (onze mil, trinta e sete reais e vinte e seis centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M e multa de 2%, todos a partir do mês de abril de 2022 (já que a última apuração foi em 31/03/2022), encargos esses contratados para a inadimplência, nos termos da fundamentação supra.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, esses últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, e cumpridas às formalidades legais, ao arquivo com baixa. P. R.

I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte