Embargos de Declaração Cível 5002402-86.2020.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA LINO

OAB/MG 104720·Representa: Autor

LUAN CARLOS ANDRADE COSTA

OAB/MG 217628·Representa: Autor

ENIANY DE PAULA ALVARENGA

OAB/MG 194204·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CURTIDORA LUCIANO LTDA - EPP

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 23:49

Autos devolvidos

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/05/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 23:49

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 10:44

Autos devolvidos

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/05/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/01/2024, 00:00