Recurso Especial 2459440-53.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

JOAO BATISTA ROSA

CPF

Autor

JOAO BATISTA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA MUNIZ GARRONI

Representa: Autor

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES

OAB/MG 158284·Representa: Autor

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

OAB/MG 53645·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA ROSA

CPF

Autor

JOAO BATISTA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 12:49

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 13:49

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Despacho proferido

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 12:49

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 11:16

Despacho

•17/04/2023, 14:39

06/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 13:49

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Despacho proferido

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00