Embargos de Declaração Cível 2459440-53.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

JOAO BATISTA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

JOAO BATISTA ROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CASSALHO GUIMARAES

OAB/MG 158284·Representa: Autor

LUIZA MUNIZ GARRONI

Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·Representa: Réu

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

OAB/MG 53645·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

JOAO BATISTA ROSA

Terceiro

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 16:58

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 14:37

Embargos de Declaração

•01/09/2022, 14:16