Reclamação 0792004-75.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Reclamação · Primeira Seção Cível

Partes do Processo

AGNALDO MARCOS DOS SANTOS

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Autor

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG 141336·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AGNALDO MARCOS DOS SANTOS

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA

Terceiro

AGNALDO MARCOS DOS SANTOS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 13:14

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 10:49

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Baixa definitiva processo eletrônico

21/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2024, 13:14

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 13:13

Despacho

•05/10/2023, 18:34

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28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 10:49

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 16:14

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Reclamante(s) - AGNALDO MARCOS DOS SANTOS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABIRA; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA em 18/04/2023 Adv - PAULO RABELO NETO, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/04/2023, 00:00

Decisão

•20/06/2023, 20:53