Embargos de Declaração Cível 0780181-07.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDSSANDER BARBOSA PEGO

Terceiro

EDSSANDER BARBOSA PEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

CHRISTIANE BARROS CAMPOS

OAB/MG 170881·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/05/2025

30/04/2025, 17:02

Autos devolvidos

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

14/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•05/06/2025, 15:11

Despacho

•16/10/2024, 13:09

31/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/05/2025

30/04/2025, 17:02

Autos devolvidos

30/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2025, 00:00

Juntada de documento

28/01/2025, 00:00

Expedição de

09/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 01:00

Despacho proferido

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2024

17/10/2024, 00:00

Expedição de

17/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/07/2024, 00:00